Quando uma pessoa física passa a figurar no polo passivo de uma execução fiscal, uma das situações mais angustiantes ocorre quando há bloqueio de valores em conta bancária por meio de sistemas judiciais como o SISBAJUD. Muitas vezes, esse bloqueio...
Execução fiscal e penhora de faturamento: o que empresas precisam saber para se defender
Empresas que enfrentam execuções fiscais frequentemente se deparam com medidas extremamente agressivas de cobrança, como bloqueios judiciais realizados por meio de sistemas eletrônicos de constrição patrimonial. Em alguns casos, essas medidas acabam atingindo diretamente o faturamento da empresa, comprometendo o...
Reforma Tributária e IPI: sua empresa pode estar interpretando a regra dos 10% de forma equivocada
A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças relevantes no sistema fiscal brasileiro. Entre elas, uma das que mais tem gerado dúvidas no ambiente empresarial envolve a limitação de benefícios fiscais federais, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025. Entre empresários e gestores...
Devedor Contumaz: O Que É, Como Funciona o Enquadramento e Como Fazer a Defesa com Base na LC 225/2026
Entenda o que é devedor contumaz, os critérios da LC 225/2026, riscos do enquadramento e como apresentar defesa administrativa eficaz. O que é devedor contumaz segundo a LC 225/2026 O conceito de devedor contumaz foi consolidado pela Lei Complementar nº...
A Dívida da Empresa Pode Cair no CPF do Sócio?
No Direito Tributário, é comum que a Fazenda Pública tente redirecionar o débito tributário da empresa para o sócio administrador, especialmente quando o tributo não é pago. No entanto, é importante esclarecer que o simples inadimplemento da empresa não autoriza,...
Inscrição estadual suspensa? Não espere sua empresa parar
A inscrição estadual é o registro que identifica a empresa perante a Secretaria da Fazenda do Estado e autoriza o exercício regular de atividades que envolvem a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços sujeitos ao ICMS. Na prática,...